Especulações – Anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Andrea Cardoso

Texto de Andrea Cardoso:

O presidente da Comissão de Juristas, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, entregará neste mês de Junho ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto do Código de Processo Civil com mais de 200 propostas de modificações – a lei atual (5.869/73) tem quase 40 anos de vigência.

O objetivo do anteprojeto é a redução de processos, desafogando a Justiça. Com isso, considera-se como ponto-chave a aplicação de dois novos instrumentos: o incidente de resolução de ações repetitivas e a limitação do uso de recursos.

Leia a íntegra: Especulações – Anteprojeto do novo Código de Processo Civil