Projeto de Novo CPC. Entrevista do Juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto

Entrevista do magistrado Geraldo Dutra de Andrade Neto sobre o Projeto de novo Código de Processo Civil concedida à jornalista Daniele Machado Dumas e exibida em 04/08/10 pela Rádio Paraná Educativa no programa “Justiça para todos”, da AMAPAR.

 

Projeto de Novo CPC. Entrevista do Juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto

 

Clique nos links abaixo para ouvir as respostas às perguntas transcritas:

Anacronismo do CPC/73

 O Código de Processo Civil Brasileiro está em vigor desde 1974. Pode se dizer que ele se encontra desatualizado quanto a diversas situações frente aos anseios da sociedade? Qual a sua avaliação a respeito?

Obrigatoriedade da Audiência de Conciliação

 Entre eles [os novos mecanismos previstos no projeto de novo CPC] estaria o da conciliação? Qual a sua visão sobre ele?

Aptidão do Projeto Para Resolver o Problema da Morosidade da Justiça

 Muitos jurisdicionados reclamam da morosidade da justiça. Com as mudanças previstas no novo código de processo civil, essa situação tende a melhorar?

Excesso de Formalismo

 Abordando a questão sob o ângulo do papel dos magistrados, o juiz está restrito ao cumprimento de certas técnicas processuais e determinados formalismos durante o trâmite dos feitos. O novo CPC pode contribuir quanto a isso ou também trará novidades que devem ser avaliadas?

 

 Quando se tem um tempo maior para o estudo de um projeto de lei, outros apontamentos e questões surgem…

Excesso de Recursos

 Falemos sobre a questão recursal no Brasil. É realmente exacerbado o número de recursos?

 

 A redução do número de recursos não entraria em confronto com o princípio da ampla defesa?

 

 No judiciário brasileiro ainda há a incidência de recursos protelatórios? O que o senhor pode nos dizer sobre a sua realidade, para que possamos exemplificar a questão aos nossos ouvintes?

Extinção dos Embargos Infringentes

 Ainda sobre os recursos, uma das propostas da comissão responsável pela elaboração do anteprojeto de novo CPC consiste na extinção dos embargos infringentes. Gostaria que o senhor explicasse o que são esses embargos e qual seria a consequência prática de extingui-los.

Fim da Reconvenção e Redução das Hipóteses de Intervenção de Terceiros

 Pretende-se também acabar com a reconvenção e com algumas hipóteses de intervenção de terceiro. Como isso pode repercutir na prática?

 

 Estamos encerrando o programa e gostaria de ouvir as suas considerações finais sobre o tema.

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

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