Senado lança anteprojeto do Novo Código de Processo Civil na Bienal de São Paulo.

Agência Senado:

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, participarão da solenidade de lançamento de livros que o Senado Federal promoverá no dia 20 de agosto, às 16 horas, no estande da instituição que será instalado na 21ª Bienal do Livro de São Paulo. Fux autografará exemplares do "Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil". Aguiar porá sua assinatura em "Licitações & Contratos", publicação que contém a Lei nº 8666/93 e os acórdãos do TCU.

Luiz Fux presidiu a comissão de juristas designada pelo Senado para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, transformado no projeto de Lei nº 166/10, que será analisado por uma comissão especial constituída por 11 senadores titulares e o mesmo número de suplentes. Segundo o ministro, o novo Código de Processo Civil deverá proporcionar mais agilidade à Justiça, para que as demandas dos cidadãos possam obter resposta em um prazo razoável.

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