Reforma do CPC vai garantir direito à razoável duração do processo

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Texto de Ulisses César Martins de Sousa, publicado no CONJUR:

 

O final do ano de 2009 coincidiu com o encerramento da primeira fase dos trabalhos da Comissão, presidida pelo ministro Luiz Fux, que tem como função apresentar o projeto do novo Código de Processo Civil. Não é preciso esforço para que seja alcançada a conclusão que o CPC vigente não mais atende às necessidades atuais dos jurisdicionados. É incapaz de tornar concreto o direito à razoável duração do processo.

 

As conclusões apresentadas na primeira etapa dos trabalhos da comissão que, como é lógico, devem pautar os trabalhos nas etapas seguintes apontam claramente para alguns caminhos que provavelmente devem ser trilhados na construção do novo Código de Processo Civil. A redução do número de recursos, a plena compatibilização do processo civil com as novas tecnologias (processo eletrônico) e o fortalecimento da jurisprudência dos tribunais superiores são apenas alguns dos exemplos de metas que parecem ser buscadas pela Comissão.

 

Sem qualquer pretensão de esgotar o tema, cujo debate apenas se inicia, tem-se que a apresentação das primeiras conclusões da Comissão de Juristas aqui referida torna obrigatória a discussão sobre os rumos do processo civil brasileiro.

 

Leia a íntegra: Reforma do CPC vai garantir direito à razoável duração do processo

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010


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