Novo CPC - Audiência Pública em Belo Horizonte

Aviso do TJMG:

No próximo dia 26 de fevereiro, sexta-feira, às 9h, a Comissão de Juristas encarregada da elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil fará a sua primeira audiência pública, no auditório do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), na rua Goiás, 229, Centro, Belo Horizonte. A entrada é franca.

Na ocasião, serão colhidas sugestões dos diversos profissionais operadores da justiça e da comunidade em geral, para enriquecer o trabalho da Comissão. Os interessados podem, também enviar suas sugestões para a Secretaria da Comissão até o dia 26 de fevereiro, através de e-mail(contato.novocpc@senado.gov.br) ou por telefone, para Verônica Maia Baraviera (61 3303-5851).

A Comissão é presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e composta por representantes de diversos estados brasileiros, nomeados pelo presidente do Senado, José Sarney. Conta com a participação de advogados, juízes, desembargadores, acadêmicos e representante do Conselho Federal da OAB, tendo como relatora a advogada Teresa Arruda Alvim Wambier. O grupo pretende, até o final deste semestre, finalizar seu trabalho, que então seguirá para a apreciação das duas casas do Congresso Nacional.

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