Novo CPC. Conciliação prévia pode ser obrigatória.

Reportagem do Jornal A Gazeta do Povo, de Curitiba:

A reforma do Código de Processo Civil incluirá a obrigatoriedade de realização de uma audiência de conciliação prévia em todas as ações de Direito Civil. Essa e outras propostas foram apresentadas ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, pelo presidente da comissão de juristas que discute as mudanças no código, Luiz Fux. O trabalho será finalizado com a redação de um anteprojeto de lei, que deve ser encaminhado ao Senado até junho.

“Sob o ângulo psicológico, é muito mais fácil conciliar as duas partes antes do que durante um processo em que ambos os lados colocam todas as suas baterias em choque”, defendeu Fux. O instrumento da conciliação já está previsto em lei para vários casos, mas a idéia é expandi-lo a todas as ações civis – aquelas que determinam normas de convívio social e abrangem regras referentes à pessoa (física ou jurídica), à família, aos bens, à herança e aos contratos entre duas partes.

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