Debate Sobre o Novo CPC em São Paulo

Conjur:

A Comissão de Juristas responsável pelo anteprojeto do novo Código do Processo Civil se reuniu, nesta sexta-feira (26/3), no Tribunal de Justiça de São Paulo para uma audiência pública. A comissão foi criada pelo presidente do Senado, José Sarney, em novembro de 2009, com a missão de levar ao Congresso um documento que possa ser votado diretamente nos plenários das duas casas sem passar por comissões como a de Constituição de Justiça. Por isso a comissão percorre o Brasil todo em audiências públicas colhendo sugestões. O presidente do Senado espera concluir o processo de aprovação do novo código em sua gestão, que termina dentro de um ano.

Para a relatora Teresa Arruda Alvim Wambier, as audiências públicas têm papel fundamental na busca para solucionar o problema da morosidade causado, na maior parte das vezes, por questões processuais. “É uma busca pelo equilíbrio”, diz. Para ela, é uma tarefa difícil é “como tentar emagrecer sem ficar doente”.

Ela afirma que o anteprojeto tem potencialidade de contribuir para que os processos sejam mais céleres e para que a Justiça se desafogue, mas sem ferir direitos. “Tem sido um grande sucesso, e não é demagogo”. Entretanto, ela alerta que o código sozinho não deve solucionar todos os problemas enfrentados pela Justiça Civil. “O código não é a varinha mágica porque as causas do emprerramento na Justiça são diversas”. Mas, “na medida em que ele é responsável por essa consequências tendem a se minimizar”.

A professora destaca no projeto a permissão do amicus curiae. “Ele vai interferir no processo para dar opinião e mais subsídios para que o juiz decida melhor. Numa ação em que se discuta a patente de um remédio, os médicos podem ter interesse em opinar, mesmo não sendo partes”. exemplifica.