Estatística Judiciária e o Novo CPC

Entrevista de Leslie Ferraz ao site Última Instância:

Última Instância – As discussões para a elaboração de um novo CPC (Código de Processo Civil) são um avanço? A proposta de diminuir o número de recursos é positiva?

Leslie Ferraz – Fica difícil opinar porque o projeto ainda não foi divulgado. Tenho acompanhado, por entrevistas do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luiz Fux. Acho que a redução do número de recursos —por exemplo a extinção dos embargos infringentes— é positiva. A implicação de multas em cada um das fases recursais para refrear a interposição de recursos também é positiva. Mas a minha maior crítica a essa reforma é que ela não está sendo feita com base em dados empíricos. Mais uma vez, como toda a legislação aqui no Brasil, está sendo feita com base na impressão de cada um dos legisladores. Portugal recentemente fez uma grande reforma no seu sistema processual, mas antes disso fez uma pesquisa imensa, de âmbito nacional e bastante aprofundada, fez um diagnóstico da Justiça do país. A crítica é que não se conhece a realidade. Pode ser que no futuro ela não gere efeitos concretos. É preciso conhecer primeiro e detectar quais são os problemas. Não tratar com achismos.

Leia a íntegra: Sucesso dos Juizados Especiais levou a seu desvirtuamento, diz pesquisadora