O Novo CPC Será o Código Mais Democrático da História do Brasil. Eduardo Oliveira Ferreira

Texto de Eduardo Oliveira Ferreira:

(…) o foco das atenções atualmente é a elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil, que se destacará como o mais democrático Código da história Brasileira (e talvez do mundo), posto que ainda na fase de elaboração conta com audiências públicas em diversas cidades do país, além de estar aberta a receber sugestões por e-mail.

A comissão é pioneira de uma “nova” forma de se elaborar as leis, ouvindo a quem vive de perto os problemas que decorrem das legislações processuais. Certamente será o diploma legal (exceção à Constituição) que mais sofre e sofrerá debates, teses, criticas. Se apresenta, realmente, como um fruto do amadurecimento do Estado Democrático de Direito e da confirmação do poder normativo Constitucional.

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