Modificações do Código de Processo Civil são debatidas em audiência pública no TJCE

Desembargadores, juízes, advogados, especialistas e demais operadores de Direito de todo o Nordeste participaram, na manhã desta sexta-feira (05/03), de audiência pública para debater as modificações no Código de Processo Civil (CPC). O evento foi realizado no Auditório Dom Aloísio Lorscheider do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O professor adjunto da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Fredie Didier Júnior, também membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, defendeu que de 80% a 90% do atual Código não tem problemas e não precisa de alterações.

Por outro lado, Fredie destacou vários artigos do atual Código que necessitam de modificações ou atualizações e lembrou que o anteprojeto precisa levar em consideração a entrada em vigor do novo Código Civil, em janeiro de 2003. O CPC de 1973 tomava como base o Código Civil de 1916.

Leia a íntegra: Modificações do Código de Processo Civil são debatidas em audiência pública no TJCE