Novo CPC vai garantir celeridade processual, diz Luiz Fux em Audiência Pública na Câmara dos Deputados.

Agência Senado:

O presidente da Comissão de Juristas responsável pela apresentação de anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, voltou a garantir que o novo texto priorizará a rapidez no trâmite de processos judiciais.

- O ideário da comissão passou a ser a celeridade. Mas, evidentemente, a celeridade com a manutenção das garantias processuais constitucionais, do devido processo legal, da ampla defesa, do respeito ao contraditório e, acima de tudo, do respeito à igualdade de todos perante a Justiça - ressaltou Luiz Fux, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Na avaliação de Fux, as medidas propostas pela comissão poderão diminuir as demandas judiciais em cerca de 70%. Já a apresentação de recursos poderá diminuir em 50%. Ele informou que palestras e audiências públicas em diversas capitais brasileiras discutem o anteprojeto de CPC com a sociedade. Após as discussões, o grupo apresentará ao Senado um anteprojeto do novo CPC, que tramitará como projeto de lei, a ser votado nas duas casas do Congresso.

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