Honorários por eqüidade e o projeto do novo Código de Processo Civil. Filipo Bruno Silva Amorim

Marcadores: Doutrina sobre o Novo CPC - Anteprojeto do Código de Processo Civil | às 13:38 | Postado por Amílcar Nadu

Texto de Filipo Bruno Silva Amorim:

O presente artigo tem por escopo trazer à luz as alterações propostas pelo Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010 – que visa reformar o Código de Processo Civil – especificamente no que toca à fixação de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública.

Leia a íntegra: Honorários por eqüidade e o projeto do novo Código de Processo Civil