Da Agência Senado:
Decidimos uma das inovações mais expressivas, o incidente de coletivização das demandas. Ou seja, a comissão está propondo a criação de um incidente através do qual algumas causas-piloto farão as vezes de milhares de ações propostas, e a solução dada a essas causas valerão para todas as ações que estão aguardando. Como se fosse uma jurisprudência vinculante a essas propostas, mas ainda na fase inicial - explicou o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Outros temas debatidos na reunião, segundo o texto:
irrecorribilidade das interlocutórias antes da sentença de primeiro grau; regras para a penhora on-line, a fim de evitar a constrição indevida de numerário do executado; mitigação da impenhorabilidade; análise das sugestões feitas nas audiências públicas de Belo Horizonte e Fortaleza;
Leia a íntegra: Comissão do Código de Processo Civil discute forma de jurisprudência em processos e agenda novas reuniões
segunda-feira, 8 de março de 2010
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