Jurista: Novo Código de Processo Civil otimizará justiça

Entrevista de José Miguel Garcia Medina, membro da comissão encarregada de elaborar ao anteprojeto do novo Código de Processo Civil, ao Terra Magazine:

Elaborado por uma comissão de juristas, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Luiz Fux, o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) chega hoje ao Senado com a promessa de ser um divisor de águas. A reforma, cuja principal proposta é reduzir o tempo de tramitação dos processos, foi discutida ao longo de oito meses, conforme contou em entrevista a Terra Magazine, o professor da Universidade Estadual de Maringá, José Miguel Medina, um dos membros da comissão.

-Começamos a trabalhar no anteprojeto em outubro do ano passado. Desde o início, ficou muito claro para todos da comissão que deveríamos ouvir a sociedade para saber o que a comunidade jurídica em geral desejava e esperava de um novo código de processo civil. Foram feitas várias audiências públicas em diversas capitais do país. Além disso, recebemos sugestões dos mais variados segmentos da sociedade.

Mais enxuto, o anteprojeto apresenta cerca de 250 artigos a menos do que o atual código, vigente desde 1973. Entre as maiores inovações está um instrumento denominado "incidente de resolução de demandas repetitivas".

-É, antes de tudo, uma medida de otimização da prestação jurisdicional. Não permite apenas a tramitação mais célere dos processo, mas também uma solução isonômica para um mesmo problema jurídico para uma maior quantidade de pessoas - ressalta, Medina, que critica o sistema em vigor:

-Infelizmente, no sistema em vigor, as pessoas desrespeitam a lei e está tudo certo. Sobem em um palanque e dizem "estou desrespeitando a lei e eu posso". Num Estado Democrático de Direito isso é inadmissível. Nem o mais pobre nem o mais rico tem o direito de desrespeitar a Justiça.

Depois de ser apresentado no Senado, o texto, já como projeto de lei, passa a tramitar na Casa, onde será analisado antes de ser votado em plenário. Em seguida, segue para a Câmara dos Deputados.