Arbitragem e o projeto de reforma do CPC. Joaquim de P. Muniz e Maria da Graça Prado

Texto de Joaquim de P. Muniz e Maria da Graça Prado publicado no Valor Econômico:

Muita agitação tem cercado os debates em torno do anteprojeto do novo Código de Processo Civil, encaminhado ao Senado no início de junho de 2010. Como destacado em sua exposição de motivos, a preocupação maior da comissão de juristas encarregada dos trabalhos de elaboração do novo texto foi, ao máximo, atenuar o assoberbamento do Poder Judiciário, tornando o processo mais eficaz, sem, contudo, comprometer a qualidade dos serviços prestados, nem a coesão do sistema processual brasileiro.

Nesse cenário, chama a atenção o fato de pouca ênfase ter sido dada à arbitragem, cuja regulamentação pela Lei nº 9.307, de 1996 tem indiscutível caráter processual, além de representar, nos dias atuais, o principal meio alternativo de resolução de conflitos.

Leia a íntegra: Arbitragem e o projeto de reforma do CPC